POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PEGPESE

Esta Política de Privacidade do PEG PESE é um acordo legal entre você, pessoa natural, doravante denominada USUÁRIO, e a PEG PESE SUPERMERCADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.479.680/0012-52, com sede na Avenida Engenheiro José Salles, nº 40, Bairro Socorro, São Paulo/SP, CEP 04776-100, endereço eletrônico www.pegpese.com.br doravante denominada apenas PEG PESE.

Este documento regula a coleta, uso e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), aplicando-se ao uso do sítio eletrônico e serviços relacionados.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PEGPESE

1.1. Esta política regula o tratamento de dados fornecidos pelo USUÁRIO ao utilizar o site da PEGPESE, sendo necessária a adesão integral aos seus termos e aos “Termos de Uso do Site”.

1.2. O consentimento do USUÁRIO será coletado de forma expressa, livre, informada e inequívoca, com destaque para cada finalidade, conforme segue: a) Recebimento de atualizações, comunicações e promoções via WhatsApp; b) Participação em processos seletivos para vagas de trabalho.
1.3. O USUÁRIO será informado sobre: a) A necessidade de consentimento e as consequências da negativa para finalidades específicas, como a impossibilidade de envio de atualizações via WhatsApp. b) O direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações realizadas anteriormente.

1.4. O consentimento será registrado, incluindo data, hora e finalidade, e armazenado como prova de adesão.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO TRATAMENTO DOS DADOS E SUAS FINALIDADES

2.1. A PEGPESE poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO:

Nome completo;
Endereço de e-mail;
Número de telefone, incluindo WhatsApp;
Informações curriculares (em caso de processos seletivos).

2.2. As finalidades específicas do tratamento incluem: a) Enviar atualizações, promoções e mensagens pelo WhatsApp, mediante consentimento do USUÁRIO; b) Analisar currículos e conduzir processos seletivos para vagas de trabalho.
2.3. Informações anonimizadas, que não identificam diretamente o USUÁRIO, poderão ser utilizadas para fins estatísticos e operacionais.

2.4. Os dados coletados serão armazenados pelos seguintes períodos:

Para envio de atualizações via WhatsApp: enquanto durar o consentimento do USUÁRIO;

Para processos seletivos: até 2 anos após a conclusão do processo, salvo consentimento para manutenção em banco de talentos.

2.5. O USUÁRIO pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DIREITOS DO USUÁRIO

CLÁUSULA QUARTA – DA SEGURANÇA DOS DADOS

4.1. A PEGPESE adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou incidentes de segurança, incluindo:

Controle de acessos internos;
Criptografia em sistemas sensíveis;
Monitoramento contínuo de ameaças.

4.2. Em caso de incidente de segurança, o USUÁRIO será notificado, assim como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme determina a legislação.

CLÁUSULA QUINTA – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. A PEGPESE não comercializa os dados pessoais coletados. O compartilhamento ocorrerá somente nas seguintes hipóteses: a) Com fornecedores contratados para envio de mensagens via WhatsApp, desde que assegurem o cumprimento das normas de privacidade; b) Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

5.2. Qualquer compartilhamento será limitado às finalidades desta política, garantindo segurança e confidencialidade.

CLÁUSULA SEXTA – DO ENCARREGADO DE DADOS E CANAIS DE ATENDIMENTO

6.1. A PEGPESE nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, responsável por atender às solicitações relacionadas a esta política e zelar pelo cumprimento da LGPD.

6.2. O Encarregado pode ser contatado pelos seguintes canais:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 011 97252-6182
Formulário na aba “Contato” do site.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA SEGURANÇA

7.1. O PEGPESE adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os DADOS PESSOAIS de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7.2. O PEGPESE ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do TRATAMENTO, obriga-se a garantir a segurança dos DADOS PESSOAIS, nos termos tutelados pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

7.3. O PEGPESE comunicará à AUTORIDADE NACIONAL, se houver, e ao USUÁRIO a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos DADOS PESSOAIS, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Esta política poderá ser revisada periodicamente, sendo de responsabilidade do USUÁRIO consultá-la no site.

8.2. O USUÁRIO confirma a veracidade dos dados informados no momento do cadastro, sob pena de responsabilização civil e penal.

8.3. O PEGPESE se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.

8.4. As informações e direitos decorrentes deste instrumento poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle do PEGPESE, ocasião em que o USUÁRIO será notificado para que manifeste sua concordância, ainda que tacitamente.

8.5. Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pelo PEGPESE através dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO.
8.5.1. Compete ao USUÁRIO proceder com eventuais atualizações nos seus dados cadastrais.

8.6. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.